Umas A música na Rede Municipal de Ensino de Três Cachoeiras/RS:

uma pesquisa documental

Abstract

Este trabalho investigou a presença da música nos documentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Três Cachoeiras/RS, com foco nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. O objetivo foi compreender como a música se apresenta e como é referenciada a legislação pertinente, dada sua intrínseca importância para o desenvolvimento humano e sua legitimação por marcos legais como a Lei nº 11.769/2008 e a Resolução CNE/CEB nº 2/2016. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa documental para coletar o Documento Orientador Curricular de Três Cachoeiras para Educação Infantil e Ensino Fundamental, e os PPPs de cinco escolas municipais. O referencial teórico incluiu a função da escola, a concepção dos PPPs e a música como direito de aprendizagem, além da legislação educacional brasileira. Os resultados revelaram lacunas entre o mandamento legal e sua concretização documentada. Enquanto o DOCTC da Educação Infantil demonstra maior alinhamento e menções a práticas lúdicas musicais, o DOCTC do Ensino Fundamental e os PPPs das escolas apresentam menor incidência de termos musicais e uma abordagem mais instrumental ou extracurricular da música, apesar de citarem a legislação. A música frequentemente é tratada como ferramenta pedagógica e não como componente curricular autônomo. Concluiu-se que, embora a música seja formalmente reconhecida, sua efetiva e sistemática implementação ainda é um desafio. Há uma distância entre as orientações normativas e a prática pedagógica documentada, refletindo uma adesão mais regulatória do que emancipatória dos PPPs.