Transtorno do Espectro Autista: mitigado pelas políticas públicas no contexto da inclusão educacional - Santiago Alves, Tayná Kethellen; Coelho de Souza, Cassia Virgínia (ANPPOM, 2026)
Este artigo discute a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola, com ênfase na educação musical, e os desafios enfrentados diante das políticas públicas educacionais brasileiras. Partindo do questionamento se tais políticas vêm efetivamente promovendo a inclusão educacional desse público, o objetivo foi analisar o alinhamento entre os dispositivos legais e a prática pedagógica nas escolas, especialmente no ensino de música. Baseado em autores como Louro (2021), Arendt (1998) e Camurça (2017), que discutem inclusão, diversidade e direitos humanos, além da limitação dos métodos tradicionais frente às demandas específicas de alunos com TEA, utiliza-se da metodologia qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, abordando aspectos históricos, conceituais e legais do autismo, bem como a aplicação das políticas públicas na prática escolar. Os resultados apontam que, embora exista um respaldo legal crescente, a aplicação das políticas públicas ainda é ineficaz, marcada por ausência de planejamento, investimentos escassos e formação pedagógica limitada. Na educação musical, esses desafios são mais evidentes, dada a exigência de métodos adaptados à aprendizagem dinâmica de alunos com TEA. Em suma, a inclusão educacional exige uma reformulação estrutural no sistema de ensino, com políticas públicas que garantam práticas pedagógicas inclusivas e eficazes, capazes de contemplar a diversidade e promover uma educação de qualidade para todos.